Legislação

Normas sobre o Diário Oficial de Rondônia:

 

DECRETO N° 24.131, DE 8 DE AGOSTO DE 2019.

Criação do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Rondônia e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3/2022/CASACIVIL-DIOF

Normas para a Regulamentação do Sistema do Diário Oficial Eletrônico do Estado de Rondônia, que dispõem sobre a operacionalização do acesso, da elaboração, do envio e da publicação dos atos administrativos e legais.

PORTARIA nº 25 de 20 de dezembro de 2021

Estabelece normas de acesso, para as técnicas de configuração e formatação destinadas ao envio de matérias para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Rondônia

 

Manuais para publicação:

 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (SEI)

manual

CLIENTES EXTERNOS (PPE)

Manual PPE


Compartilhe